Atividade 12.1

Responda à seguinte questão:

João era casado com Maria. Um dia José, irmão de Maria, pediu que ela fosse sua fiadora em um contrato de aluguel comercial. Maria assim o fez, entretanto, sem a devida outorga marital. Meses depois de estabelecida a fiança, José, que havia alugado um barracão para montar uma papelaria, faliu. Assim, acumulou uma vultuosa dívida de aluguéis. Foi executado pelo locador, mas diante de sua insolvência, Maria foi instada a cumprir seu papel de fiadora e pagar a dívida. Por não ter recursos para tanto, o credor pediu a penhora da residência de João e Maria (único bem imóvel do casal). Desesperado, João procura um advogado para solucionar o caso. Na qualidade de advogado(a) de João, qual seria seu argumento? Explique.

Padrão de resposta: a fiança foi nula, pois não houve outorga do marido.