LEI N° 738 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009. PUBLICADO NO D.O.E, Nº 1142, DE 11/09/09   “Dispõe sobre a Política Fundiária Rural do Estado de Roraima, revoga a Lei nº 197, de 8 de abril de 1998, e dá outras providências.”     O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA: Faço saber...

STF nega Mandado de Segurança contra desapropriação de fazenda no Mato Grosso do Sul Publicado em Quinta, 15 Dezembro 2011 16:44 |  |   Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quarta-feira (14), Mandado de Segurança (MS...

Caros Acadêmicos.   Para os trabalhos bimestrais, sugiro as seguintes bibliografias, todas da biblioteca Cathedral:   Direitos indígenas. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2003. BARRETO, Helder Girão. 342.0872 B273d [2] Direitos indígenas...