Legislação
Legislação de Interesse.
Código Civil
Código de Defesa do Consumidor
Código de Processo Civil
Código de Processo Penal
Código de Trânsito
Código Penal
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Constituição Federal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 11.719/08 – Alteração no Código de Processo Penal.
Lei...
Mini-Cursos - Direito Trabalhista.
Relação de Emprego
O Contrato de Safra
O Contrato por Obra Certa.
O Contrato por Prazo Determininado.
O Empregador para o Direito do Trabalho
O Trabalho Rural
Entenda o FGTS
Férias do Trabalhador.
Horas-Extras – Módulo 1.
Horas-Extras –...
Itens: 1 - 3 de 3